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Ação conjunta combate invasão em área de assentamento em Rondônia

Publicado: Segunda, 29 Junho 2020 18:15 | Última Atualização: Quarta, 01 Julho 2020 18:25
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O Incra em Rondônia acionou os órgãos fiscalizadores Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam/RO), Polícia Ambiental, Polícia Federal e Ministério Público Federal (MPF) para o combate à invasão ocorrida na Reserva Florestal em Bloco do assentamento Padre Ezequiel, no município de Mirante da Serra (RO), confirmada pelo 2º Batalhão da Polícia Militar de Ji-Paraná (RO). A Procuradoria Federal está adotando as medidas judiciais cabíveis.

O superintendente do Incra/RO, Ederson Littig Bruscke, informou que os órgãos estão apurando os crimes e as ameaças de crime praticados pelos invasores, como desmatamento, marcações, utilização de carreadores, acampamentos no entorno da reserva, além do comércio ilegal de madeira e de terras públicas federais, cuja conduta criminal em sendo habitual, reiterada ou profissional agravará a penalidade.

Em 2019 houve reintegração de posse na área depois que relatórios da Polícia Militar Ambiental confirmaram a ocorrência de crimes no local. A invasão da reserva viola as normas ambientais e tem gerado prejuízos à autarquia. Os invasores estão sujeitos ainda ao ressarcimento dos danos materiais causados à área e indenização à União até a efetiva desocupação.

Reserva

A Reserva Florestal em Bloco corresponde à reserva legal de cada parcela rural do assentamento. O objetivo desta modalidade de reserva é garantir o cumprimento do Código Florestal Brasileiro no tocante à reserva legal de forma coletiva. O imóvel está sob o domínio do Incra e inserido no Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).

Atualmente existem 11 Reservas em Bloco em assentamentos do Incra no Estado de Rondônia. Além do assentamento Padre Ezequiel, ocorreram em 2019 reintegrações de posse pelas polícias Federal e Militar nos assentamentos Margarida Alves e Palmares, em Nova União (RO).


Assessoria de Comunicação Social do Incra/RO
ascom@pvo.incra.gov.br
incra.gov.br/ro
facebook.com/INCRARONDONIA/

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