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Módulo de Exploração Indefinida (MEI)

Publicado: Sexta, 31 Janeiro 2020 14:00 | Última Atualização: Quinta, 06 Agosto 2020 19:52
O Módulo de Exploração Indefinida (MEI) é uma unidade de medida, expressa em hectares, a partir do conceito de módulo rural, para o imóvel com exploração não definida. É usada em processos relacionados à aquisição de terras por estrangeiros. A dimensão do MEI varia entre 5 e 100 hectares, de acordo com a Zona Típica de Módulo (ZTM) do município de localização do imóvel rural. 
 
O MEI é analisado a partir da concepção e da metodologia de cálculo dos demais módulos rurais, ou seja, da exploração hortigranjeira, lavoura permanente e temporária, pecuária e do extrativismo.
 
As áreas do MEI buscam refletir também as condições socioeconômicas de cada uma das nove ZTM. Assim, quanto mais desenvolvida for a zona típica de módulo menor será a área do modulo de exploração indefinida, bem como, quanto menor o nível de desenvolvimento maior a respectiva dimensão.
 
As pessoas naturais estrangeiras podem adquirir sem qualquer exigência até três MEI - desde que seja a primeira aquisição. As pessoas jurídicas estrangeiras ou brasileiras equiparadas à estrangeira deve requerer autorização independente da quantidade de MEI.
 
Consulte o valor do MEI na Tabela de Índice de Básicos do Sistema Nacional de Cadastro Rural. Na tabela, a informação está na coluna LIM EST (Limite Estrangeiro, cujo valor descrito equivale a 3 Módulos de Exploração Indefinida po rmunicípio).
 
 
Unidade responsável
Coordenação-Geral de Cadastro Rural (DFC)
Divisão de Fiscalização e de Controle de Aquisições por Estrangeiros - DFC - 2
Telefone: (61) 3411-7378 / 7703 / 7123
 
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