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Família é notificada para regularizar situação em assentamento em Paracatu

Publicado: Terça, 17 Novembro 2020 21:35 | Última Atualização: Terça, 17 Novembro 2020 21:37
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Por meio do edital 392/2020, o Incra em Minas Gerais notifica uma família do assentamento Nova Lagoa Rica, localizado no município de Paracatu. O documento está disponível para consulta em www.incra.gov.br/pt/notificacoes-assentamentos-sr-06-minas-gerais.

A família deve comparecer à sede do instituto no estado, localizada à Avenida Afonso Pena, nº 3.500, Bairro Serra, CEP 30.130-009, em Belo Horizonte (MG), mediante agendamento pelo telefone (31) 3131-2077, no prazo improrrogável de até 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação do citado edital, para assinar termo de desistência, apresentar defesa ou assinar termo de compromisso para resolver a irregularidade constatada, retornando à parcela destinada no assentamento.

Após o prazo estabelecido e na ausência de manifestação ou de providências por parte da família notificada, o Incra deve proceder com a exclusão do Programa Nacional de Reforma Agrária.

Mais informações por meio do telefone (31) 3131-2077.

Consulte o edital 392/2020 de notificação de famíla do assentamento Nova Lagoa Rica em Paracatu.

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