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Página inicial > Incra intensifica ações para titulação do assentamento Dom Ozório Stofell
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Assentamento em Mato Grosso deverá ter 540 lotes titulados

Publicado: Quinta, 19 Novembro 2020 14:41 | Última Atualização: Quinta, 19 Novembro 2020 18:37
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O Incra em Mato Grosso vai titular o assentamento Dom Ozório Stofell, no município de Campo Verde. Para isso, servidores de outras regionais foram designados temporariamente para reforçar a equipe da Unidade Avançada do Sul de Mato Grosso, em Rondonópolis, para análise dos processos individuais e emissão de parecer técnico para a titulação final dos 540 lotes do assentamento. 

Nessa etapa, servidores da autarquia conferem se os beneficiários da reforma agrária cumpriram o que prevê a legislação agrária e ambiental vigentes, a residência dos agricultores no lote e a sua adequada exploração, conforme consta nos Contratos de Concessão de Uso (CCUs) assinados pelos beneficiários. Será feita ainda a atualização cadastral das famílias e conferida a regularidade de cada uma no Sistema de Informações de Projetos da Reforma Agrária (Sipra). 

A meta do Governo Federal é garantir aos assentados da reforma agrária a titulação da terra onde vivem e produzem, sem prejuízo no acesso às ações e benefícios específicos da reforma agrária. Com a posse definitiva do lote, os beneficiários terão direito a acessar todas as políticas públicas destinadas aos pequenos produtores rurais.

Processo de titulação

Para receber o Título de Domínio (TD), que transfere os lotes em caráter definitivo, os beneficiários da reforma agrária percorrem um caminho iniciado pela celebração do CCU, documento onde estão estipulados os direitos e as obrigações das famílias beneficiadas.

Após verificado o atendimento dos requisitos do CCU, os beneficiários são titulados e pagam pelo valor do lote, considerando o preço da terra por hectare previsto na pauta de valores para fins de titulação do Incra. 

A Instrução Normativa nº 99/2019 do Incra fixa os procedimentos administrativos para a titulação de imóveis rurais em assentamentos criados em terras de domínio ou posse do Incra ou da União, bem como a verificação das condições de permanência e regularização de beneficiário no Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).

Assessoria de Comunicação Social do Incra/MT
(65) 3644-1104 ramal 219
incra.gov.br/mt

 

 

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