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Institucional

Publicado: Terça, 28 Janeiro 2020 14:50 | Última Atualização: Terça, 11 Agosto 2020 00:27
 
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) é uma autarquia federal, cuja missão prioritária é executar a reforma agrária e realizar o ordenamento fundiário nacional.
 
Criado pelo Decreto nº 1.110, de 9 de julho de 1970, atualmente o instituto está implantado em todo o território nacional, por meio de 29 superintendências regionais e 49 unidades avançadas. Parcerias com estados e municípios também viabilizam a oferta dos serviços da autarquia.
 
 
 
Documentos
 
 
 
Diretrizes estratégicas de implementação da reforma agrária

 
Primeira Diretriz: democratização do acesso à terra
O Incra implementará a reforma agrária promovendo a democratização do acesso a terra por meio da criação e implantação de assentamentos rurais, da regularização fundiária de terras públicas, contribuindo para o desenvolvimento sustentável, para a desconcentração da estrutura fundiária, para a redução da violência e da pobreza no campo e promoção de igualdade.
 
 
Segunda Diretriz: participação social
O Incra implementará a reforma agrária de forma participativa, reafirmando os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, contribuindo para o fortalecimento das parcerias e da sociedade civil organizada.
 
 
Terceira Diretriz: fiscalização da função social
O Incra implementará a reforma agrária de forma a fiscalizar a função social dos imóveis rurais, contribuindo para a capacitação dos(as) assentados(as), o fomento da produção agroecológica de alimentos e a inserção nas cadeias produtivas.
 
 
Quarta Diretriz: qualificação dos assentamentos
O Incra implementará a reforma agrária buscando a qualificação dos assentamentos rurais, mediante o licenciamento ambiental, o acesso a infraestrutura básica, o crédito, a assistência técnica e a articulação com as demais políticas públicas, em especial a educação, saúde, cultura e esportes, contribuindo para o cumprimento das legislações ambiental e trabalhista e para a promoção da paz no campo.
 
 
Quinta Diretriz: titulação dos territórios quilombolas e regularização fundiária
O Incra implementará a regularização fundiária das terras ocupadas por comunidades remanescentes de quilombos e gerenciará a estrutura fundiária nacional pelo conhecimento da malha fundiária mediante o cadastramento e a certificação dos imóveis rurais, contribuindo para as políticas de inclusão social e desenvolvimento sustentável.


Missão

Implementar a política de reforma agrária e realizar o ordenamento fundiário nacional, contribuindo para o desenvolvimento rural sustentável.

Visão de futuro

Ser referência internacional de soluções de inclusão social.

 
 
 
Estrutura (Quem é quem)
 

 
Incra nos estados
 
 

 
Agenda
 

 
Horário de funcionamento:
Em dias úteis, no horário das 8h às 18h.
 
Endereços e contatos:
 
Incra Sede: 
Setor Bancário Norte (SBN), Quadra 1, Bloco D, Edifício Palácio do Desenvolvimento, CEP 70057-900, Brasília (DF).

SR(01) - Pará

SR(02) - Ceará

SR(03) - Pernambuco

SR(04) - Goiás

SR(05) - Bahia

SR(06) - Minas Gerais

SR(07) - Rio de Janeiro

SR(08) - São Paulo

SR(09) - Paraná

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SR(16) - Mato Grosso do Sul

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SR(19) - Rio Grande do Norte

SR(20) - Espírito Santo

SR(21) - Amapá

SR(22) - Alagoas

SR(23) - Sergipe

SR(24) - Piauí

SR(25) – Roraima

SR(26) - Tocantins

SR(27) - Sul do Pará

SR(28) - Distrito Federal e Entorno

SR(29) - Médio São Francisco - transformada em Unidade Avançada Especial do Sertão, vinculada à SR(03) desde março de 2020 

SR(30) - Oeste do Pará



 
 
 
 
 
 
 
registrado em:
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