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Titulação

Publicado: Sexta, 24 Janeiro 2020 13:14 | Última Atualização: Quinta, 30 Janeiro 2020 15:50 | Acessos: 2441
 
A Constituição Federal de 1988 estabeleceu que os beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária receberão contratos de concessão de uso ou títulos de domínio, instrumentos que asseguram o acesso à terra.

O Contrato de Concessão de Uso (CCU) transfere o imóvel rural ao beneficiário da reforma agrária em caráter provisório e assegura aos assentados o acesso à terra, aos créditos disponibilizados pelo Incra e a outros programas do Governo Federal de apoio à agricultura familiar.

O Título de Domínio (TD) é o instrumento que transfere o imóvel rural ao beneficiário da reforma agrária em caráter definitivo. É garantido pela Lei 8.629/93, quando verificado que foram cumpridas as cláusulas do contrato de concessão de uso e que o assentado tenha condições de cultivar a terra e de pagar o título de domínio.

Além da garantia da propriedade da terra para as famílias assentadas, a titulação dos assentamentos executada pelo Incra contém cláusulas com os direitos e deveres dos participantes do processo de reforma agrária, especialmente do poder público (representado pelo Incra) e dos beneficiários, caracterizado pelos assentados.

Tendo em vista a importância da política de titulação dos assentamentos, o Incra publica a relação dos beneficiários contemplados com os documentos de titulação em cada uma das superintendências regionais a partir de 2001, conferindo publicidade ao processo de emissão de títulos de domínio e de contratos de concessão de uso de lotes em assentamentos criados pela autarquia.
 
Unidade Especial de Altamira - PA
Relatório de 22/11/2019
SR 30 - Oeste do Par¼Þ
Relatório de 22/11/2019
SR 29 - M¼Ödio S¼Üo Francisco
Relatório de 22/11/2019
SR 28 - Distrito Federal e Entorno
Relatório de 22/11/2019
SR 27 - Sul do Par¼Þ
Relatório de 22/11/2019
SR 26 - Tocantins
Relatório de 22/11/2019
SR 25 - Roraima
Relatório de 22/11/2019
SR 24 - Piau¼Ò
Relatório de 22/11/2019
SR 23 - Sergipe
Relatório de 22/11/2019
SR 22 - Alagoas
Relatório de 22/11/2019
SR 21 - Amap¼Þ
Relatório de 22/11/2019
SR 20 - Esp¼Òrito Santo
Relatório de 22/11/2019
SR 19 - Rio Grande do Norte
Relatório de 22/11/2019
SR 18 - Para¼Òba
Relatório de 22/11/2019
SR 17 - Rond¼Ënia
Relatório de 22/11/2019
SR 16 - Mato Grosso do Sul
Relatório de 22/11/2019
SR 15 - Amazonas
Relatório de 22/11/2019
SR 14 - Acre
Relatório de 22/11/2019
SR 13 - Mato Grosso
Relatório de 22/11/2019
SR 12 - Maranh¼Üo
Relatório de 22/11/2019
SR 11 - Rio Grande do Sul
Relatório de 22/11/2019
SR 10 - Santa Catarina
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SR 09 - Paran¼Þ
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SR 08 - S¼Üo Paulo
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SR 01 - Par¼Þ
Relatório de 22/11/2019
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