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União Europeia e Incra selecionam consultoria pelo projeto Regulariza Amazônia

Publicado: Segunda, 06 Julho 2020 18:58 | Última Atualização: Segunda, 06 Julho 2020 19:56
Território Quilombola Ressaca da Pedreira no Amapá. Foto: Maria Celina Carvalho
Território Quilombola Ressaca da Pedreira no Amapá. Foto: Maria Celina Carvalho

A Delegação da União Europeia no Brasil lança novo edital para contratação de consultoria de curto prazo para a elaboração de proposta de módulo do Sistema de Gestão Fundiária (Sigef) para regularização de Territórios Quilombolas.

O objetivo da contratação é aprimorar o processo de gestão e acompanhamento do programa de Regularização de Territórios Quilombolas por meio de um módulo específico que contribua para acelerar o processo, garantindo transparência e permitindo o seu monitoramento.

A contratação atende premissas do projeto de cooperação para Apoio à Política de Regularização Fundiária nos estados do Amazonas, Pará, Mato Grosso e Amapá, também conhecido como Regulariza Amazônia, firmado entre o Incra e a União Europeia com o objetivo ampliar a emissão dos títulos em terras públicas nos quatro estados da Amazônia Legal para aumentar a segurança jurídica no campo e contribuir com a redução do desmatamento.

Os interessados devem enviar propostas até o dia 19 de julho de 2020 para o endereço eletrônico layla@iieb.org.br.

Confira a íntegra do termo de referência.

Qualificações profissionais

Entre os critérios de seleção está a necessidade de formação na área de Tecnologia da Informação. Os interessados também devem apresentar comprovação de experiência com mapeamento e análise de processos, além de experiência com análise de requisitos.

Sigef

O Sigef é a ferramenta eletrônica desenvolvida pelo Incra para gestão de informações fundiárias do meio rural brasileiro. A ferramenta efetua a recepção, validação, organização, regularização e disponibilização das informações georreferenciadas de limites de imóveis rurais.

Por meio dele podem ser realizados o recebimento, validação, organização e regularização das informações georreferenciadas de limites de imóveis rurais, públicos e privados. O sistema é capaz de analisar possíveis sobreposição comparando os dados que estão sendo inseridos com os georreferenciamentos que estão cadastrados no banco de dados do Incra.

 

Assessoria de Comunicação Social do Incra
(61) 3411-7404
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