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Perguntas Frequentes sobre Relatórios de Análise de Mercado de Terras (RAMT) e Planilhas de Preço Referencial (PPR)

Perguntas Frequentes sobre RAMT

O que é o RAMT?
RAMT é o Relatório de Análise de Mercados de Terras. Trata-se de instrumento de diagnóstico, estudo e análise dos mercados de terra e foi adotado como referencial na avaliação e obtenção de imóveis rurais para o Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) do Incra. Contém as Planilhas de Preços Referenciais (PPR) por Mercado Regional de Terras (MRT).

O que há no RAMT?
O relatório contém pesquisa ampla dos diferentes mercados observados na área de jurisdição de cada Superintendência Regional do Incra nos estados. O estudo busca explicar a dinâmica do mercado de terras pelo emprego de critérios e métodos estatísticos adequados à análise dos dados de mercados de imóveis rurais a partir de amostras coletadas periodicamente. O produto final da análise desenvolvida no RAMT é a Planilha de Preços Referenciais (PPR), uma matriz de dados que relaciona atributos de uso dos imóveis com o preço da terra praticado em determinado Mercado Regional de Terras (MRT) considerado homogêneo.

Qual a importância da Planilha de Preços Referenciais do RAMT?
A Planilha de Preços Referenciais se configura como uma importante ferramenta para o entendimento do comportamento dos mercados de terras e pode ser utilizada para qualificar e aumentar o caráter técnico na tomada de decisões no processo de obtenção de terras. Nas ações da autarquia, ela subsidia as decisões tanto na gestão – no caso de seu uso como critério de definição de alçadas decisórias – quanto na ação dos técnicos – como orientador no procedimento de avaliações de imóveis.

Quem elabora as RAMTs e as PPRs?
Os RAMTs e as PPRs são elaborados pelas Divisões de Obtenção de cada Superintendência Regional do Incra nos estados, sob a coordenação da Divisão de Análise e Estudo do Mercado de Terras (DTO-2) da Diretoria de Obtenção de Terras do Incra. Os documentos são elaborados de acordo com a Norma de Execução nº 112, de 12 de setembro de 2014, que aprova o Módulo V do Manual de Obtenção de Terras do Incra.

O RAMT e os valores contidos no PPR são definitivos para determinar os valores de compra e venda de terras por particulares em determinada região ou estado?
Não. O RAMT e a PPR são diagnósticos feitos pelo Incra para análises institucionais de mercado, com o objetivo de obtenção de terras e imóveis rurais com a finalidade de destiná-las para o Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA)Apesar de ser um importante índice no mercado de terras, o RAMT e a PPR não podem ser utilizados de forma literal e descontextualizada em ações de compra, venda, desmembramentos e remembramentos de imóveis rurais em operações particulares. O Incra reitera que os valores estabelecidos têm como objetivo orientar o valor de terras para os propósitos e atribuições da autarquia, sendo, portanto, de responsabilidade entre as partes o uso deste documento como referência.

Quais são as características dos RAMTs?
Dentre alguns aspectos da elaboração do RAMT, destaca-se, primeiramente, a regionalização em Mercados Regionais de Terras (MRTs) delimitados com o emprego de critérios estatísticos como a análise de agrupamento. Cada MRT deve ser, portanto, entendido como uma zona homogênea dos atributos relativos à determinação do preço da terra rural.

Outro aspecto relevante diz respeito à elaboração do RAMT, onde é levado em consideração que a variável de uso dos solos, bem como seu potencial de uso, apresenta relação com os preços praticados. Desta forma, as PPRs apresentam, além da média geral de preços (de uso indefinido), as médias para as "tipologias de uso de imóveis" identificadas nos MRTs, e respectivos valores máximos e mínimos.

Por fim, o Incra pretende que os Relatórios de Análise dos Mercados de Terras, elaborados pelas equipes técnicas do Incra nos estados, constituam fonte de dados relevante para a análise e tomada de decisões nos temas que necessitem de um referencial voltado à análise do preço da terra.

Divisão de Análise e Estudo do Mercado de Terras (DTO-2)

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