Portal do Governo Brasileiro


A Reforma agrária é o conjunto de medidas para promover a melhor distribuição da terra mediante modificações no regime de posse e uso, a fim de atender aos princípios de justiça social, desenvolvimento rural sustentável e aumento de produção (Estatuto da Terra - Lei nº 4504/64).

 

Na prática, a reforma agrária proporciona:

 

1

Desconcentração e democratização da estrutura fundiária.

2

Produção de alimentos básicos. 

3

Geração de ocupação e renda.

4

Combate à fome e à miséria.

5

Interiorização dos serviços públicos básicos.

6

Redução da migração campo-cidade.

7

Promoção da cidadania e da justiça social.

8

Diversificação do comércio e dos serviços no meio rural.

9

Democratização das estruturas de poder.

 

O que o Incra busca com a reforma agrária atualmente desenvolvida no país é a implantação de um modelo de assentamento rural baseado na viabilidade econômica, na sustentabilidade ambiental e no desenvolvimento territorial.

Para tanto, o Incra adota instrumentos fundiários adequados a cada público e a cada região e a está realizando uma adequação institucional e normativa para a intervenção rápida e eficiente dos instrumentos agrários.

A reforma agrária implica também no forte envolvimento dos governos estaduais e prefeituras.

Atendendo às diretrizes estabelecidas no II Programa Nacional de Reforma Agrária, implantado em 2003, a reforma agrária é parte de um projeto nacional de desenvolvimento, massivo e de qualidade, geradora de trabalho e produtora de alimentos.

Em relação aos beneficiários, a atuação do Incra no campo é norteada pela promoção da igualdade de gênero na reforma agrária, além do direito à educação, à cultura e à seguridade social nas áreas reformadas. 

O trabalho do Incra contribui para dotar o Estado dos instrumentos necessários para gerir o território nacional.

 

 

 
1.346.798
famílias assentadas desde o início do Programa Nacional de Reforma Agrária

 

977.039
de famílias vivem, atualmente em assentamentos e áreas reformadas 

 

9.340
assentamentos criados
 
88.819.725
hectares de área reformada

 

Veja mais aqui sobre os números da reforma agrária.

 


 

Incra 

O Incra é órgão federal responsável por executar a reforma agrária.

Criado em 1970, atua em todo o país através das 30 superintendências.

Conheça mais sobre o trabalho e a estrutura do Incra.



 

História da Reforma Agrária 

Somente a partir do final dos anos 50, com a industrialização do País, a questão fundiária começou a ser debatida pela sociedade.

Surgiram no Nordeste as Ligas Camponesas e o Governo Federal criou a Superintendência de Reforma Agrária (Supra), primeiro órgão público a tratar do tema.

Leia mais sobre a história da reforma agrária no Brasil.

 

 

 

 

Ir para o Topo