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Relação de Beneficiários (RB)


Publicado dia 31/01/2012

Atualizado: julho de 2016


Relação de Beneficiários (RB) do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA)

A primeira atividade do processo de assentamento é a seleção, realizada simultaneamente à obtenção de terras e aos levantamentos básicos para sua caracterização.

As normas de seleção, em vigor desde 1981, vêm passando por mudanças e adequações. O resultado é a Relação de Beneficiários (RB) da entidade familiar assentada.

Foram incorporados, a partir de 2008, os cruzamentos com os dados dos beneficiários e as bases governamentais para validar as informações declaradas pela entidade familiar no momento da seleção. Esse cruzamento objetiva averiguar a legitimidade e a aplicação fidedigna dos critérios estabelecidos na Lei nº 4.504/64 - Estatuto da Terra -  e na Lei nº 8.629/93.

As fontes governamentais utilizadas são a base Tribunal Superior Eleitoral, o Sistema de Informações de Projetos de Reforma Agrária (Incra/Sipra), o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Este engloba quatro principais bases de dados:

A forma de cruzamento está de acordo com o Termo de Cooperação Técnica celebrado entre o Ministério da Previdência Social, o Instituto Nacional de Seguro Social e o Incra, respeitados os princípios do contraditório e da ampla defesa, assegurado pelo artigo 5º LV da Constituição Federal e artigo 2º da Lei nº 9.784/99.

A seguir, são apresentadas a RBs, na forma de um arquivo único em PDF, por Superintendência Regional do Incra, SR-( )/UF, geradas pelo Sipra e atualizadas. 

 

Acesse aqui o Arquivo PDF com a Relação de Beneficiários

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