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Processo Eletrônico
 
Os processos administrativos do Incra são realizados por meio eletrônico a partir de 2 de outubro de 2017. A regra é válida para todas as unidades da autarquia, que participam do projeto do Processo Eletrônico Nacional (PEN) e utilizam o Sistema Eletrônico de Informações (SEI).
 
O SEI é o sistema oficial de gestão documental do Incra, no qual devem tramitar todos os documentos e processos, sejam digitais ou digitalizados. A utilização vai promover agilidade, transparência, segurança e economia de recursos na tramitação de processos.
 
O sistema vai eliminar gradativamente o papel como suporte físico para documentos institucionais e assegurar o compartilhamento de documentos e informações em tempo real. Desde de 2 de outubro de 2017, os novos processos são abertos exclusivamente no formato eletrônico por meio do SEI. Processos em tramitação e abertos antes dessa data devem ser digitalizados até 31 de dezembro de 2018, enquanto os arquivados devem ser digitalizados até 31 de dezembro de 2020.
 
Acesse abaixo as funcionalidades do SEI disponibilizadas para o público externo e interno.

 

botão usuário interno sei
 
Ambiente exclusivo para os servidores e os colaboradores do Incra destinado à gestão dos processos eletrônicos.

 

botao usuario externo sei
 
O SEI disponibiliza cadastro para Usuários Externos, destinado a pessoas físicas e jurídicas que participem de processos administrativos junto ao Incra para envio de documentos e comunicação de atos. Verifique as condições de acesso estabelecidas no Capítulo VII da Portaria Incra/P/Nº 565/2017. Caso se enquadre nessas situações, acesse o módulo Usuário Externo do SEI.
 
Observação: Para se cadastrar é obrigatório preencher os dados e assinar o Termo de Declaração de Concordância e Veracidade, que deve ser enviado ao Incra conforme informações constantes no comprovante de cadastro no módulo usuário Externo do SEI. Acesse o termo de declaração.
 
Atenção: Para acessar os processos do Incra e verificar sua tramitação não é necessário se cadastrar como Usuário Externo. Utilize a opção abaixo "Consulta Processual".

 

botao autenticidade de documentos sei
 
Acesse para verificar a autenticidade de documentos produzidos no SEI.

 

botao consulta processual sei
 
Acesso livre para pesquisar os processos eletrônicos do Incra iniciados ou inseridos no SEI. A ferramenta de pesquisa possibilita acesso aos documentos e a visualização de sua tramitação. Não é necessário cadastro.

  

botão publicações eletrônicas
Publicações Eletrônicas - Boletim de Serviço

Boletim eletrônico com os atos oficiais de caráter interno, bem como os atos administrativos normativos de carácter geral do Incra, que não possuem disposição legal para serem publicados no Diário Oficial da União. Acesso livre ao pesquisa.
botao processo papel sei
Processos em Suporte Papel
 
Caso o processo não seja encontrado na consulta processual do SEI, trata-se de processo antigo, em suporte papel, ainda não digitalizado e inserido no sistema. Nestes casos, a consulta deve ser realizada em uma unidade do Incra.
Os processos em suporte papel abertos antes de 2 de outubro de 2017 serão incluídos gradativamente no SEI até 31 de dezembro de 2020.
 

 

 

 

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