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Instrução Normativa nº 95/2018

Título Tipo Última Modificação a Descrição
Instrução Normativa nº 95/2018 application/pdf 04/01/2019 14:55:10 Fixa os procedimentos para regularização fundiária das ocupações incidentes em áreas rurais de propriedade do Incra e da União, sob gestão do Incra, fora da Amazônia Legal, de que trata o Decreto n° 9.309, de 15 de março de 2018 e dá outras providências.

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