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Instrução Especial Nº 05a - 06/06/1973

Título Tipo Última Modificação a Descrição
Instrução Especial Nº 05a - 06/06/1973 application/pdf 16/06/2014 11:36:04

(Aprovada pela Portaria/MA 196/73; Publicada no DOU de 07/06/73, S. I; Alterada pela IE/Nº 16/79.)

Dispõe sobre Normas, Classificações, Questionários e Tabelas Relativas à Implantação do Sistema Nacional de Cadastro Rural e a Tributação previstas no Decreto nº72.106, de 18 de abril de 1973 e no Decreto 55.891, de 31 de março de 1965.

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