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Instrução Especial Nº 22b - 20/10/1982

Título Tipo Última Modificação a Descrição
Instrução Especial Nº 22b - 20/10/1982 application/pdf 16/06/2014 11:36:04

Estabelece as normas de apresentação da Declaração para Cadastro de Imóvel Rural ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, de acordo com o art.19 do Decreto nº 84.685, de 06 de maio de 1980 e art. 2 da Portaria Interministerial MF/MA nº297, de 19 de dezembro de 1981.

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