Portal do Governo Brasileiro
Logotipo Incra


Instrução Especial Nº 45 - 15/07/1992

Título Tipo Última Modificação a Descrição
Instrução Especial Nº 45 - 15/07/1992 application/pdf 16/06/2014 11:36:04

Dispõe sobre os procedimentos para a revisão geral dos cadastros de imóveis rurais, prevista no parágrafo 4 do artigo 46 da Lei nº4.504, de 30 de novembro de 1964, e parágrafo único do artigo 1 da Lei nº5.868, de 12 de dezembro de 1972.

Ir para o Topo