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Instrução Especial Nº 50 - 26/08/1997

Título Tipo Última Modificação a Descrição
Instrução Especial Nº 50 - 26/08/1997 application/pdf 16/06/2014 11:36:04

Estabelece as Zonas Típicas de Módulo - ZTM e estende a Fração Mínima de Parcelamento - FMP, prevista para as capitais dos estados para outros municípios.

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