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Instrução Normativa Nº 02 - 20/03/2001

Título Tipo Última Modificação a Descrição
Instrução Normativa Nº 02 - 20/03/2001 application/pdf 16/06/2014 11:36:04

Estabelece normas gerais para a implementação do Programa Nacional de Reforma Agrária, abrangendo as ações de assentamento de trabalhadores rurais e a atividade complementar de regularização fundiária.

Esta Instrução Normativa foi revogada pela Instrução Normativa Nº 10 e pela Instrução Normativa Nº 11.

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