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Instrução Normativa Nº 04 - 28/12/2001

Título Tipo Última Modificação a Descrição
Instrução Normativa Nº 04 - 28/12/2001 application/pdf 16/06/2014 11:36:04

Fixa normas e procedimentos gerais para o provimento de Funções Comissionadas Técnicas - FCT, seu exercício e dispensa.

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