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Instrução Normativa Nº 06 - 18/07/2002

Título Tipo Última Modificação a Descrição
Instrução Normativa Nº 06 - 18/07/2002 application/pdf 16/06/2014 11:36:04

Fixa normas gerais para a concessão, aplicação e cobrança do Crédito de Instalação no âmbito dos Projetos de Assentamento integrantes de Programas de Reforma Agrária. 

icone pdf 32Revogada pela IN Nº 15 - 08/09/1994

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