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Instrução Normativa Nº 08 - 13/11/2002

Título Tipo Última Modificação a Descrição
Instrução Normativa Nº 08 - 13/11/2002 application/pdf 16/06/2014 11:36:04

Aprova os procedimentos para atualização cadastral e os novos formulários de coleta do Sistema Nacional de Cadastro Rural, instituído pela Lei 5.868, de 12 de dezembro de 1972, regulamentada pelo Decreto 72.106, de 18 de abril de 1973 e alterada pela Lei 10.267, de 28 de agosto de 2001 e em conformidade com o art. 46 da Lei 4.504, de 30 de novembro de 1964.

icone pdf 32 Revogada pela IN Nº 24 - 28/11/2005

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