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Instrução Normativa Nº 10 - 18/11/2002

Título Tipo Última Modificação a Descrição
Instrução Normativa Nº 10 - 18/11/2002 application/pdf 16/06/2014 11:36:04

Estabelece diretrizes para fixação do Módulo Fiscal de cada Município de que trata o Decreto n.º 84.685, de 6 de maio de 1980, bem como os procedimentos para cálculo dos Graus de Utilização da Terra - GUT e de Eficiência na Exploração GEE, observadas as disposições constantes da Lei n.º 8.629, de 25 de fevereiro de 1993.

icone pdf 32Revogada pela IN Nº 11 - 04/04/2003

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