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Instrução Normativa Nº 13 - 17/11/2003

Título Tipo Última Modificação a Descrição
Instrução Normativa Nº 13 - 17/11/2003 application/pdf 16/06/2014 11:36:04

Estabelece fluxo a ser observado pelas Superintendências Regionais do INCRA, com vistas à certificação e atualização cadastral, de que trata a Lei nº 10.267/2001, regulamentada pelo Decreto nº 4.449/2002.

icone pdf 32Revogada pela IN Nº 25 - 28/11/2005

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