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Instrução Normativa Nº 14 - 08/03/2004

Título Tipo Última Modificação a Descrição
Instrução Normativa Nº 14 - 08/03/2004 application/pdf 16/06/2014 11:36:04

Estabelece diretrizes para descentralização das decisões, fixa as alçadas decisórias e os fluxos de procedimentos para as decisões colegiadas do INCRA, relativas a desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária e aquisição de bens e contratação de serviços.

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