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Instrução Normativa Nº 15 - 08/09/1994

Título Tipo Última Modificação a Descrição
Instrução Normativa Nº 15 - 08/09/1994 application/pdf 16/06/2014 11:36:04

Dispõe sobre o procedimento para as alterações cadastrais previstas no artigo 5º do decreto 72.106, de 18 de Abril de 1.973, que regulamentou a Lei 5.868, de 12 de dezembro de 1.972, que criou o Sistema Nacional de Cadastro Rural - S.N.C.R.

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