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Instrução Normativa Nº 15 - 30/03/2004

Título Tipo Última Modificação a Descrição
Instrução Normativa Nº 15 - 30/03/2004 application/pdf 16/06/2014 11:36:04

Dispõe sobre o processo de implantação e desenvolvimento de projetos de assentamento de reforma agrária.

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