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Instrução Normativa Nº 16 - 24/03/2004

Título Tipo Última Modificação a Descrição
Instrução Normativa Nº 16 - 24/03/2004 application/pdf 16/06/2014 11:36:04

Regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos de que trata o art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

icone pdf 32Revogada pela IN Nº 20 - 19/09/2005

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