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Instrução Normativa Nº 18 - 09/05/2005

Título Tipo Última Modificação a Descrição
Instrução Normativa Nº 18 - 09/05/2005 application/pdf 16/06/2014 11:36:04

Regulamenta o procedimento para definição dos repasses relativos a educação dos trabalhadores rurais em projetos de assentamentos da Reforma Agrária, através do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária - PRONERA.

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