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Instrução Normativa Nº 22 - 11/10/2005

Título Tipo Última Modificação a Descrição
Instrução Normativa Nº 22 - 11/10/2005 application/pdf 16/06/2014 11:36:04

Estabelece diretrizes para supervisão da situação ocupacional em projetos de reforma agrária, retomada de parcelas ocupadas irregularmente e aproveitamento das mesmas no assentamento de trabalhadores rurais sem terra.

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