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Instrução Normativa Nº 25 - 28/11/2005

Título Tipo Última Modificação a Descrição
Instrução Normativa Nº 25 - 28/11/2005 application/pdf 16/06/2014 11:36:04

Estabelece o Fluxo Interno a ser observado pelas Superintendências Regionais do INCRA, com vistas à certificação e atualização cadastral, de que tratam o Decreto nº 4.449, de 30 de outubro de 2002 e a Lei nº 5.868, de 12 de dezembro de 1972, com as alterações introduzidas pela Lei nº 10.267, de 30 de agosto de 2001.

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