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Instrução Normativa Nº 26 - 28/11/2005

Título Tipo Última Modificação a Descrição
Instrução Normativa Nº 26 - 28/11/2005 application/pdf 16/06/2014 11:36:04

Fixa Roteiro para a Troca de Informações entre o INCRA e os Serviços de Registro de Imóveis, nos termos da Lei nº 4.947, de 6 de abril de 1966, alterada pela Lei nº 10.267, de 28 de agosto de 2001, e do Decreto n° 4.449, de 30 de outubro de 2002.

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