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Instrução Normativa Nº 30 - 24/02/2006

Título Tipo Última Modificação a Descrição
Instrução Normativa Nº 30 - 24/02/2006 application/zip 16/06/2014 11:36:04

Procedimento administrativo para transferência de domínio, em caráter provisório ou definitivo, de imóveis rurais em projetos de assentamento de reforma agrária em terras públicas de domínio do Incra ou da União.

Constam no arquivo zipado:

    IN Nº 30 - 24/02/2006
    TD01 Individual Reserva 1
    TD02 Individual Reserva 2
    TD03 Misto Lote Reserva Coletiva 2
    TD04 Coletivo 1
    CCU1 Individual Reserva Individual 1
    CCU2 Individual Reserva 1
    CCU3 Misto Lote Reserva Coletiva 3
    CCU4 Coletiva 1
    CCU Verso 1
    Fluxo Operacional Anexo V
    Modelo Anexo III
    Modelo Anexo IVa
    Modelo Anexo IVb

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