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Instrução Normativa Nº 32 - 17/05/2006

Título Tipo Última Modificação a Descrição
Instrução Normativa Nº 32 - 17/05/2006 application/zip 16/06/2014 11:36:04

Dispõe sobre as diretrizes e fixa os procedimentos para regularização fundiária de posses em áreas de até quinhentos hectares, localizadas em terras públicas rurais de propriedade da União na Amazônia Legal, e dá outras providências.

 

Constam no arquivo zipado:

 

IN Nº 32 17/05/06
   

Anexo I INn Nº 32

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