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Instrução Normativa Nº 42 - 18/09/2007

Título Tipo Última Modificação a Descrição
Instrução Normativa Nº 42 - 18/09/2007 application/zip 16/06/2014 11:36:04

Dispõe sobre procedimentos para reconhecimento de Projeto de Reassentamento de Barragem - PRB e a inclusão das agricultoras e dos agricultores reassentados em função da construção de barragens no Programa Nacional de Reforma Agrária e acesso ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf - Grupo A.

Constam no arquivo zipado:

 

IN Nº 42 - 18/09/2007
Anexos - IN Nº 42 - 18/09/2007

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