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Instrução Normativa Nº 43 - 05/12/2007

Título Tipo Última Modificação a Descrição
Instrução Normativa Nº 43 - 05/12/2007 application/pdf 16/06/2014 11:36:04

Foi publicado no dia 5 deste mês no Diário Oficial a Instrução Normativa nº 43/2007 que altera o artigo 2º da Instrução Normativa nº 38, de 13 de março de 2007, que dispõe sobre normas do INCRA para efetivar o direito das trabalhadoras rurais ao Programa Nacional de Reforma Agrária.

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