Portal do Governo Brasileiro
Logotipo Incra


Instrução Normativa Nº 44 - 14/11/2000

Título Tipo Última Modificação a Descrição
Instrução Normativa Nº 44 - 14/11/2000 application/pdf 16/06/2014 11:36:04

Dispõe sobre a elaboração, expedição, publicação e controle dos atos normativos e ordinatórios no âmbito do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA.

Ir para o Topo