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Instrução Normativa Nº 51 - 25/05/2009

Título Tipo Última Modificação a Descrição
Instrução Normativa Nº 51 - 25/05/2009 application/pdf 16/06/2014 11:36:04

Altera Anexo I (formulário de Inscrição da Unidade Familiar ao Programa Nacional de Reforma Agrária) da Instrução Normativa n° 38, de 13 de março de 2007, com o acréscimo de folha complementar para registrar os integrantes da unidade familiar no acesso de políticas publicas.

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