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Instrução Normativa Nº 56 - 07/10/2009

Título Tipo Última Modificação a Descrição
Instrução Normativa Nº 56 - 07/10/2009 application/pdf 16/06/2014 11:36:04

Regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação, desintrusão, titulação e registro das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos de que tratam o Art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988 e o Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003.

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