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Instrução Normativa Nº 61 - 07/04/2010 (revogado)

Título Tipo Última Modificação a Descrição
Instrução Normativa Nº 61 - 07/04/2010 (revogado) application/pdf 16/06/2014 11:36:04

Estabelece critérios e procedimentos para as atividades de Manejo Florestal Sustentável em Projeto de Assentamento.

Veja a Portaria 505 que revoga a IN Nº 61

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