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Formulário de Comunicação dos Cartórios de Registros de Imóveis

Título Tipo Última Modificação a Descrição
Formulário de Comunicação dos Cartórios de Registros de Imóveis application/msword 16/06/2014 11:36:04

Trimestralmente, os Cartórios de Registros de Imóveis de todo o País encaminham ao INCRA a relação das aquisições e arrendamentos de áreas rurais por estrangeiros (art. 11 da lei nº 5.709/1971). O envio desta relação deverá ser padronizada e enviada ao INCRA através do FORMULÁRIO DE COMUNICAÇÃO  DE AQUISIÇÃO E ARRENDAMENTO DE IMÓVEL RURAL POR ESTRANGEIRO, em meio impresso.  O arquivo do formulário está disponível  abaixo para download.

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