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Instrução Normativa Nº 47 - 16/09/2008 (Revogada pela Instrução Normativa Nº 71, de 17/05/2012)

Título Tipo Última Modificação a Descrição
Instrução Normativa Nº 47 - 16/09/2008 (Revogada pela Instrução Normativa Nº 71, de 17/05/2012) application/pdf 16/06/2014 11:36:04

Estabelece diretrizes para supervisão da situação ocupacional em projetos de reforma agrária, retomada de parcelas ocupadas irregularmente e sua destinação para assentamento de agricultores (as).

CLIQUE AQUI para acessar a Instrução Normativa Nº 71, de 17/05/2012. 

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